Termos e Condições

(última atualização em 29 de junho de 2026)

I. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual estabelecida entre o usuário (doravante denominado “Cliente”) e a rede de Hotéis MOOV, produzindo efeitos desde o momento em que a reserva é solicitada e cessando ao término do período de hospedagem contratado.

Em tudo o que os presentes Termos e Condições não regularem expressamente, aplicar-se-á a legislação portuguesa vigente.

II. Celebração do Contrato

1. Após o envio de uma solicitação de reserva de hospedagem, o Cliente receberá uma proposta de orçamento por parte do MOOV. Mediante confirmação da reserva, o MOOV emitirá ao Cliente um código de reserva único, o qual servirá de identificador para fins de gerenciamento da estadia e realização do check-in.

2. As reservas efetuadas por meio de terceiros — nomeadamente operadores turísticos ou plataformas de reserva online — para qualquer unidade hoteleira MOOV resultarão igualmente na emissão de um código de reserva, que poderá ser diferente do código emitido diretamente pelo MOOV.

3. As solicitações de reserva de hospedagem não são vinculantes para o MOOV e não constituem oferta contratual por parte desta. O MOOV reserva-se o direito de recusar a celebração do contrato e a disponibilização de hospedagem, a seu exclusivo e absoluto critério, sem necessidade de justificativa.

4. O MOOV garante ao Cliente a disponibilização de um quarto correspondente à categoria reservada; contudo, não é garantida a atribuição de uma unidade habitacional específica dentro dessa categoria.

III. Tipos de Reserva e Políticas de Cancelamento / Não Comparecimento (No-show)

1. Os hotéis MOOV disponibilizam três modalidades de reserva: Reserva Não Garantida, Reserva Garantida e Reserva Não Reembolsável.

2. Reserva Não Garantida — Modalidade aplicável a reservas individuais de até nove quartos, sem exigência de pagamento antecipado nem de fornecimento de dados de cartão de crédito no momento da realização. A reserva caducará automaticamente caso o Cliente não efetue o pré-pagamento ou não forneça garantia até as 14h00 do dia anterior à data prevista de check-in, ficando o MOOV imediatamente habilitada a disponibilizar o quarto para comercialização a terceiros. O vencimento da reserva nessas circunstâncias não confere ao Cliente qualquer direito a compensação, indenização ou restituição de valores, a qualquer título.

2. Reserva Garantida — Modalidade aplicável a reservas individuais de até nove quartos, mediante fornecimento de dados válidos de cartão de crédito como garantia, ou mediante pré-pagamento integral do valor da hospedagem reservada.

3. Independentemente da modalidade de reserva, as reservas que abranjam de cinco a nove quartos ficam sujeitas ao pré-pagamento da totalidade do valor devido, no prazo máximo de quinze dias antes da data de chegada. Nessas reservas não é permitida a modificação nem o cancelamento sem encargos.

4. Reserva Não Reembolsável — Modalidade de reserva sujeita a pagamento online imediato e integral no momento da confirmação, sem possibilidade de modificação ou cancelamento sem encargos, independentemente da data em que o pedido seja formulado.

5. Salvo disposição em contrário decorrente de tarifas especiais, reservas não reembolsáveis ou reservas efetuadas por meio de operadores terceiros, o cancelamento sem encargos é admitido até as 14h00 do dia anterior à data de chegada. Caso o Cliente tenha efetuado o pré-pagamento da hospedagem, o MOOV restituirá integralmente os valores pagos, nas condições aplicáveis.

6. O cancelamento solicitado após o término do prazo de cancelamento gratuito implicará a aplicação das penalidades previstas na respectiva confirmação de reserva, sem prejuízo da cessação imediata dos efeitos da reserva. O mesmo regime se aplica nos casos de não comparecimento (no-show), quando o Cliente não tiver efetuado o cancelamento dentro do período sem encargos.

IV. Condições Especiais Aplicáveis às Reservas de Grupo

1. Entende-se por Reserva de Grupo a reserva de dez ou mais quartos destinados a clientes que se hospedam em conjunto. O grupo fica vinculado, além das obrigações gerais previstas nos presentes Termos e Condições, ao cumprimento das obrigações específicas constantes da presente cláusula.

2. Após a aceitação da reserva, o representante do grupo receberá uma confirmação de reserva detalhada contendo, entre outros elementos, os dados da estadia — incluindo as datas de check-in e check-out —, as políticas de pagamento aplicáveis com indicação dos respectivos prazos e métodos de liquidação, bem como as condições específicas de cancelamento e modificação. Quaisquer pedidos de cancelamento ou modificação da reserva ficam sujeitos ao cumprimento estrito das condições constantes da respectiva confirmação de reserva.

3. As Reservas de Grupo são, para todos os efeitos, consideradas Reservas Garantidas, sendo-lhes aplicável o regime correspondente previsto nos presentes Termos e Condições.

4. O representante do grupo fica obrigado a entregar ao MOOV, previamente à chegada ao hotel, uma lista completa com a identificação e as informações de cada um dos hóspedes que integram o grupo.

5. No momento do check-in será exigido ao grupo o pagamento de um depósito a título de caução, cujo valor será previamente comunicado ao representante do grupo por ocasião do envio do orçamento e/ou da confirmação de reserva. A restituição da caução será efetuada pelo mesmo método de pagamento utilizado para o seu recolhimento, após inspeção das condições da hospedagem no momento do check-out, desde que não sejam constatados danos ou irregularidades imputáveis ao grupo.

V. Chegada e Saída

1. Dispondo o Cliente de reserva confirmada, o MOOV disponibilizará um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada acordada. Nas situações em que o Cliente contrate a hospedagem diretamente na recepção do hotel, ser-lhe-á disponibilizado um quarto da categoria pretendida, sujeito à disponibilidade existente no momento. A disponibilização dos quartos ocorre, em regra, a partir das 14h00 do dia de check-in.

2. Na data de saída, o Cliente deverá desocupar o quarto, em boas condições de conservação e sem quaisquer danos, até as 12h00, horário limite de check-out.

3. O descumprimento do horário limite de check-out implicará a cobrança imediata de uma compensação equivalente à tarifa vigente para aquele dia no hotel em questão. A permanência no quarto além do horário limite ficará condicionada à disponibilidade do hotel: havendo disponibilidade, o Cliente poderá permanecer no quarto pelo período correspondente à compensação cobrada; não havendo disponibilidade, o Cliente ficará obrigado ao pagamento da compensação devida e à desocupação imediata do quarto.

VI. Animais

1. É expressamente proibida a introdução e permanência de animais nas unidades hoteleiras MOOV em Portugal, salvo nas situações previstas em lei e mediante apresentação de documentação comprobatória adequada.

2. O descumprimento do disposto no item anterior conferirá ao MOOV o direito de rescisão imediata do contrato, com a consequente obrigação de abandono imediato das instalações por parte do Cliente, sem que este tenha direito à restituição de quaisquer valores pagos pela estadia contratada.

VII. Condições de Uso

1. No momento do check-in, todos os hóspedes ficam obrigados a apresentar documento de identificação válido com foto, legalmente aceito nos termos da legislação aplicável.

2. Os menores não acompanhados pelos respectivos pais ou responsáveis legais deverão apresentar declaração idônea emitida para esse fim, nos termos exigidos pela legislação portuguesa vigente.

3. Não é permitido o check-in de menores de dezoito anos desacompanhados. Durante toda a estadia, os menores de dezoito anos deverão permanecer sob supervisão do Cliente adulto acompanhante.

4. O gerenciamento da estadia requer a indicação obrigatória da referência de confirmação de reserva, independentemente de ter sido emitida diretamente pelo MOOV ou por operador terceiro. Somente serão considerados válidos os pedidos de gerenciamento ou de informação acompanhados de referência válida e localizável no sistema de reservas do respectivo hotel. As reservas confirmadas por meio de terceiros deverão ser gerenciadas exclusivamente através dos mesmos.

5. Os hotéis MOOV não dispõem de camas extras nem de berços. É admitida a hospedagem de uma criança de até seis anos de idade, por quarto, desde que acompanhada por dois adultos, compartilhando a cama existente no quarto.

6. O quarto de hotel destina-se ao uso exclusivo das pessoas indicadas na reserva de hospedagem, não sendo permitida a sua utilização por terceiros não identificados na mesma.

7. O Cliente compromete-se a utilizar o quarto e as áreas comuns do hotel com o devido cuidado e diligência, preservando as suas condições de conservação.

8. O Cliente compromete-se a tratar os demais hóspedes com respeito e consideração, bem como a cumprir o regulamento interno do hotel, o qual, quando afixado, considera-se parte integrante do contrato de hospedagem.

9. É expressamente proibido o preparo de alimentos no quarto ou em qualquer outra área das instalações do hotel, inclusive com o uso de equipamentos trazidos pelo Cliente.

10. O MOOV recomenda enfaticamente que os hóspedes não guardem no quarto nem nos veículos estacionados no estacionamento MOOV quaisquer objetos de valor, incluindo, a título exemplificativo, joias, documentos de identificação e dinheiro em espécie.

11. O MOOV disponibiliza, em todos os quartos, um cofre individual para guarda de objetos de valor, cuja utilização é de exclusiva responsabilidade do Cliente.

12. O MOOV se isenta de qualquer responsabilidade por furto, perda ou deterioração de objetos de valor — incluindo dinheiro em espécie, joias ou outros bens — ocorridos no quarto de hotel ou no interior de veículos estacionados no estacionamento, salvo nos casos em que tais eventos sejam diretamente imputáveis a conduta culposa do MOOV.

VIII. Acesso ao Quarto de Hotel pelo MOOV

O MOOV e seus colaboradores ficam expressamente autorizados a acessar o quarto do Cliente durante o período de estadia, para fins de limpeza, manutenção, reparo ou outras intervenções necessárias ao funcionamento normal do hotel, sem que tal acesso constitua violação das condições contratuais acordadas.

IX. Preço da Estadia e Outros Preços

1. O preço da estadia constitui a contraprestação devida pelo Cliente pela disponibilização e utilização do quarto de hotel pelo período compreendido entre a data de check-in e a data de check-out.

2. Os preços aplicáveis correspondem aos valores acordados entre as partes ou às tarifas constantes da tabela de preços MOOV vigente na data de celebração do contrato. O MOOV reserva-se o direito de ajustar os preços ou de introduzir encargos adicionais sempre que tal resulte de imposição legal, nomeadamente por força da criação ou alteração de impostos, taxas turísticas ou quaisquer outros encargos legalmente previstos.

3. Todos os preços e valores indicados nos presentes Termos e Condições e no contrato de hospedagem são apresentados sem inclusão do IVA à alíquota legal vigente, salvo indicação expressa em contrário.

X. Condições de Pagamento

1. No momento da chegada ao hotel, o Cliente deverá efetuar o pagamento imediato da totalidade do valor devido pela reserva, incluindo quaisquer serviços adicionais contratados, independentemente da data de faturamento. Após a confirmação do pagamento, o MOOV disponibilizará ao Cliente o código de acesso ao quarto, o qual permanecerá válido até o término da estadia contratada.

2. O preço total da estadia será devido e cobrado em sua integralidade, independentemente de o Cliente fazer ou não uso efetivo do quarto durante o período reservado.

3. Para fins do disposto no item 1, consideram-se serviços adicionais todos aqueles que, não estando expressamente incluídos no contrato de hospedagem, sejam utilizados ou contratados pelo Cliente durante a estadia, nomeadamente o estacionamento no estacionamento do hotel, o serviço de café da manhã e outros serviços complementares disponibilizados pelo hotel.

4. O MOOV aceita pagamentos em euros, por meio dos seguintes métodos: transferência bancária, cartões de débito Maestro e Visa Electron, e cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. Não serão aceitos pagamentos por cheque nem por quaisquer outros métodos não expressamente indicados no presente item.

5. Os pagamentos quando efetuados exclusivamente online, de forma instantânea, através de um link de pagamento seguro, ou diretamente na receção, através de um terminal de pagamento, são processados por um terceiro prestador de serviços de pagamento, a Adyen N.V.

XI. Reclamações Relativas a Defeitos Materiais

1. O Cliente deverá inspecionar o quarto no momento da chegada ao hotel e comunicar imediatamente à recepção quaisquer defeitos ou não conformidades verificadas.

2. Os defeitos ou não conformidades que surjam no decorrer da estadia deverão ser comunicados à recepção tão logo o Cliente deles tome conhecimento, sob pena de não serem considerados para fins de responsabilidade do MOOV.

3. Verificada a existência efetiva de um defeito no quarto, o MOOV reserva-se o direito de optar pela sua reparação ou pelo realojamento do Cliente em quarto de categoria igual ou superior à contratada.

4. Para fins do disposto na presente cláusula, somente serão considerados defeitos relevantes aqueles que sejam objetivamente suscetíveis de comprometer o nível de serviço e qualidade MOOV. O MOOV não ficará obrigada a adotar quaisquer medidas em resposta a reclamações de natureza irrelevante, manifestamente irrazoável ou que não afetem o nível mínimo de serviço contratado.

5. Caso o MOOV não disponha de meios para efetuar a reparação do defeito ou para realojar o Cliente em quarto de categoria equivalente ou superior, assistirá ao Cliente o direito de rescisão do contrato, com restituição integral do preço pago pela hospedagem, não lhe sendo devida qualquer outra compensação ou indenização, a qualquer título.

XII. Responsabilidade do MOOV

1. O MOOV somente será responsável perante o Cliente por danos ou perdas que resultem direta e comprovadamente de conduta culposa do MOOV ou de seus colaboradores no exercício de suas respectivas funções.

2. O MOOV não assume responsabilidade por perda, extravio ou interceptação de dados fornecidos pelo Cliente no âmbito da transmissão eletrônica de dados de pagamento, salvo nos casos em que tais ocorrências resultem de conduta culposa do MOOV.

3. O MOOV não assume responsabilidade por danos, lesões ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou em qualquer outra área do hotel, salvo quando tais eventos resultem diretamente de conduta culposa do MOOV.

4. O MOOV não será responsabilizada por atrasos na disponibilização do quarto quando estes decorram de motivo justificado, devidamente fundamentado, que torne impossível ou substancialmente difícil o cumprimento tempestivo dessa obrigação.

5. Para fins do disposto no item anterior, constituem motivos justificados, a título exemplificativo, situações de força maior ou caso fortuito, incluindo greves, bloqueios, catástrofes naturais, bem como acidentes ou ocorrências imprevistas no próprio quarto ou nas instalações do hotel.

6. O MOOV não assume responsabilidade por atos praticados por funcionários do hotel quando estes não estejam no exercício de suas funções, devidamente identificados e uniformizados como colaboradores da empresa.

7. O MOOV não assume qualquer responsabilidade pelo descumprimento de obrigações acessórias, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos dele decorrentes, sejam diretos ou indiretos.

8. O MOOV não assume responsabilidade por atos ou omissões imputáveis a outros Clientes do hotel, ainda que suscetíveis de causar danos ou prejuízos a terceiros. Os danos causados por Clientes a outros hóspedes ou a terceiros são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não podendo o MOOV ser responsabilizada por tais fatos a qualquer título.

9. Em nenhuma hipótese poderá o MOOV ser responsabilizada perante o Cliente por lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos ou consequentes, ainda que resultantes do descumprimento de obrigação principal.

XIII. Dever de Notificação

Em caso de furto, dano à propriedade, incêndio, danos causados por água ou qualquer outra ocorrência suscetível de afetar o quarto ou as instalações do hotel, o Cliente fica obrigado a comunicar imediatamente o ocorrido aos colaboradores do hotel e a prestar toda a colaboração necessária para a resolução da situação e a minimização dos danos.

XIV. Rescisão do Contrato de Hospedagem

1. O MOOV reserva-se o direito de rescindir o contrato de hospedagem caso o Cliente não efetue o pagamento integral do valor devido no prazo estabelecido ou não preste a garantia exigida nos termos acordados.

2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de hospedagem durante a estadia, a qualquer momento, não havendo restituição dos valores pagos. Após a realização do check-in não são permitidas quaisquer modificações à reserva.

3. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato de hospedagem por justa causa, mediante comunicação imediata à outra parte.

4. Sem prejuízo do disposto no item anterior, o MOOV reserva-se o direito de proceder à rescisão imediata do contrato de hospedagem por justa causa nas seguintes situações, a título exemplificativo: comportamentos que comprometam a convivência, o sossego ou a higiene do estabelecimento; intoxicação por substâncias psicoativas ou álcool com perturbação do funcionamento do hotel; utilização do quarto para fins ilícitos, incluindo prostituição; conduta ofensiva, ameaçadora ou desrespeitosa para com colaboradores ou outros hóspedes; perturbação da ordem pública nas instalações do hotel; histórico de reservas fraudulentas ou fornecimento de informações falsas; e causação de danos ao quarto ou às instalações do hotel.

5. A rescisão do contrato com base no presente item implica a obrigação de abandono imediato das instalações por parte do Cliente, sem direito à restituição dos valores pagos.

XV. Proteção de Dados

1. O Cliente é informado de que seus dados pessoais serão coletados, armazenados e tratados pelo MOOV, podendo ser compartilhados com empresas associadas e prestadores de serviços criteriosamente selecionados, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados — nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — para as seguintes finalidades: execução do contrato de hospedagem, prestação de serviços associados e realização de comunicações comerciais e campanhas publicitárias próprias.

2. O Cliente autoriza expressamente o MOOV a recorrer a empresas associadas e a prestadores de serviços selecionados para o tratamento de seus dados pessoais, bem como a transmitir esses dados às entidades que disponibilizem as infraestruturas necessárias ao seu armazenamento e processamento, nos termos e para as finalidades descritas no item anterior.

3. O Cliente tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais para fins publicitários ou de comunicação comercial, devendo para tanto comunicar essa intenção por escrito ao MOOV, por meio do endereço de e-mail rgpd@hotelmoov.com.

4. A Política de Privacidade e Proteção de Dados do MOOV, contendo informações completas sobre as práticas de tratamento de dados, os direitos dos titulares e os meios de exercê-los, encontra-se disponível para consulta em www.hotelmoov.com/rgpd/.

XVI. Disposições Gerais

1. Os presentes Termos e Condições constituem o regime integral aplicável à estadia do Cliente no hotel e à utilização do quarto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores entre as partes relativos ao mesmo objeto.

2. Não foram celebrados quaisquer acordos verbais no âmbito do contrato de hospedagem. Quaisquer alterações ou adendos ao contrato deverão constar obrigatoriamente de documento escrito, assinado por ambas as partes. No caso de declaração unilateral, esta deverá igualmente constar de documento escrito, assinado pelo respectivo emitente.

3. O MOOV reserva-se o direito de recorrer a terceiros para o cumprimento das obrigações que lhe incumbem nos termos do contrato de hospedagem, mantendo-se, em todo caso, responsável pelo seu integral cumprimento.

4. A invalidade ou nulidade de qualquer das disposições dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade e eficácia das demais. A disposição inválida ou nula será substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção comercial e jurídica das partes ou, não sendo isso possível, pela norma supletiva da legislação portuguesa vigente aplicável à matéria em questão.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CLUBE DE FIDELIDADE “MOOV GUEST CLUB”

1. Disposições Gerais

1.1. O Moov Guest Club é o programa de fidelidade dos Hotéis MOOV, destinado a recompensar os clientes frequentes mediante a atribuição de benefícios progressivos associados aos diferentes níveis de fidelização.

1.2. A progressão nos níveis do programa é determinada exclusivamente pela acumulação de noites efetivamente usufruídas, por reserva.

1.3. Em estadias compartilhadas por dois ou mais membros do Moov Guest Club, as noites usufruídas não poderão ser divididas entre as respectivas contas.

1.4. Os benefícios do programa não são cumuláveis com outros descontos, promoções ou códigos promocionais.

1.5. Os benefícios atribuídos a contas individuais são estritamente pessoais e intransferíveis.

2. Elegibilidade

2.1. O Moov Guest Club destina-se a clientes com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que realizem estadias nos Hotéis MOOV em Portugal, em nome próprio ou em representação de uma entidade corporativa.

2.2. A adesão ao programa é gratuita e não está sujeita a qualquer cobrança.

3. Acúmulo de Pontos

3.1. O acúmulo de pontos se efetua exclusivamente com base em noites efetivamente usufruídas, sendo os pontos creditados na conta do membro após a conclusão de cada pernoite.

3.2. Cada noite usufruída corresponde a um ponto, independentemente do número de quartos reservados ou do número de ocupantes.

3.3. Reservas canceladas ou situações de não comparecimento (no-show) não conferem direito ao acúmulo de pontos.

3.4. Somente as estadias usufruídas pelo titular da conta individual, ou associadas ao cadastro corporativo correspondente, serão contabilizadas para fins de acúmulo de pontos.

3.5. No âmbito de contas corporativas, as noites usufruídas pelos colaboradores da entidade, quando a reserva for efetuada por meio da conta empresarial, serão somadas à conta corporativa, independentemente do colaborador que tenha utilizado a estadia.

3.6. Os pontos serão creditados na conta do membro após a realização do check-out.

4. Níveis de Fidelidade

4.1. O Moov Guest Club compreende os seguintes níveis, determinados pelo total de pontos acumulados:

– Silver: de um a quatorze pontos;

– Gold: de quinze a vinte e nove pontos;

– Platinum: a partir de trinta pontos.

4.2. A progressão de nível ocorre de forma automática no momento em que o membro atinge o número de pontos correspondente ao nível seguinte.

4.3. O Welcome Kit será entregue ao membro individual por ocasião da mudança de nível. Para contas corporativas, aplica-se o disposto na Cláusula 7.

5. Benefícios do Nível Platinum

5.1. Por ocasião da progressão para o nível Platinum, os membros individuais têm direito a uma (1) noite de hospedagem gratuita, a ser usufruída na estadia imediatamente seguinte.

5.2. A noite gratuita referida no item anterior está sujeita à disponibilidade do hotel e às condições vigentes no momento da reserva.

5.3. A noite gratuita não é conversível em dinheiro nem transferível a terceiros.

6. Validade do Status

6.1. A assinatura do Moov Guest Club tem validade de doze (12) meses a contar da data de inscrição, renovando-se automaticamente por períodos iguais.

6.2. Caso o membro não realize nenhuma reserva durante o período de validade em vigor, proceder-se-á ao rebaixamento automático de nível, nos termos definidos pelo programa.

7. Contas Corporativas

7.1. A adesão corporativa é efetuada pelo representante responsável da entidade, mediante preenchimento dos dados da empresa na área do cliente, de forma que todas as reservas realizadas pelos colaboradores sejam associadas à respectiva conta corporativa.

7.2. Os benefícios do programa são atribuídos à entidade corporativa. As contas corporativas não têm acesso a benefícios disponíveis para membros individuais, nomeadamente voucher de aniversário, Welcome Kit e noite gratuita no nível Platinum.

7.3. Os benefícios atribuídos no âmbito de contas corporativas não poderão ser cedidos, vendidos ou utilizados por terceiros não autorizados pela entidade Endutex Hotéis, Soc. Unip., Lda.

8. Alterações ao Programa

A MOOV reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Moov Guest Club, bem como os respectivos termos, níveis ou benefícios, a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos membros, sempre que isso for possível e razoável nas circunstâncias.

9. Cancelamento da Adesão

9.1. O membro individual poderá solicitar o cancelamento de sua adesão ao programa a qualquer momento, sem nenhum custo.

9.2. O representante responsável pela conta corporativa poderá solicitar o cancelamento da adesão da entidade em igual regime.

9.3. O cancelamento da adesão implica a perda imediata e definitiva de todos os pontos acumulados e dos benefícios associados, não havendo direito a qualquer compensação ou restituição.

10. Comunicações aos Membros

As comunicações dirigidas aos membros do Moov Guest Club poderão ser efetuadas pelos seguintes meios, sujeitos a alterações mediante aviso prévio: SMS; correio eletrônico (e-mail); Newsletter (via e-mail).

11. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais e corporativos dos membros serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável. Para informações detalhadas sobre as práticas de tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade disponível em www.hotelmoov.com/rgpd/.

12. Disposições Finais

12.1. A participação no Moov Guest Club implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições.

12.2. Em tudo o que os presentes Termos e Condições não regularem expressamente, aplicar-se-á a legislação portuguesa vigente.

12.3. Para quaisquer questões relacionadas ao programa, os membros poderão entrar em contato com a MOOV por meio dos canais de comunicação disponíveis em www.hotelmoov.com.

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