Termos e Condições

(última atualização em 29 de junho de 2026)

l. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual estabelecida entre o utilizador (doravante designado “Cliente”) e a cadeia de Hotéis MOOV, produzindo efeitos desde o momento em que é solicitada a reserva e cessando no termo do período de alojamento contratado.

Em tudo o que os presentes Termos e Condições não regulem expressamente, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.

II. Celebração do Contrato

1. Após submissão de uma solicitação de reserva de alojamento, o Cliente receberá uma proposta de orçamento por parte dos MOOV. Mediante confirmação da reserva, o MOOV emitirá ao Cliente um código de reserva único, o qual servirá de identificador para efeitos de gestão da estadia e realização do check-in.

2. As reservas efetuadas através de terceiros – designadamente operadores turísticos ou plataformas de reserva online – para qualquer unidade hoteleira MOOV determinarão igualmente a emissão de um código de reserva, o qual poderá ser distinto do código emitido diretamente pelo MOOV.

3. As solicitações de reserva de alojamento não são vinculativas para o MOOV nem constituem oferta contratual por parte desta. O MOOV reserva-se o direito de recusar a celebração de contrato e a disponibilização de alojamento, a seu exclusivo e discricionário critério, sem necessidade de fundamentação.

4. O MOOV garante ao Cliente a disponibilização de um quarto correspondente à categoria reservada, não sendo, contudo, garantida a atribuição de uma unidade habitacional específica dentro dessa categoria.

III. Tipologia de Reserva e Políticas de Cancelamento/ Não comparência (No-show)

1. Os hotéis MOOV disponibilizam três modalidades de reserva: Reserva Não Garantida, Reserva Garantida e Reserva Não Reembolsável.

2. Reserva Não Garantida – Modalidade aplicável a reservas individuais de até nove quartos, sem exigência de pagamento antecipado nem de fornecimento de dados de cartão de crédito no momento da sua realização. A reserva caducará automaticamente caso o Cliente não proceda ao pré-pagamento ou à prestação de garantia da mesma até às 14h00 do dia anterior à data prevista de check-in, ficando o MOOV imediatamente habilitada a disponibilizar o quarto para comercialização a terceiros. A caducidade da reserva nas circunstâncias descritas não confere ao Cliente qualquer direito a compensação, indemnização ou restituição de valores, a qualquer título.

3. Reserva Garantida – Modalidade aplicável a reservas individuais de até nove quartos, mediante fornecimento de dados válidos de cartão de crédito para efeitos de garantia, ou mediante pré-pagamento integral do valor do alojamento reservado.

4. Independentemente da modalidade de reserva, as reservas que abranjam cinco a nove quartos ficam
sujeitas ao pré-pagamento da totalidade do valor devido, no prazo máximo de quinze dias antes da data de chegada. Nestas reservas não é permitida a modificação nem o cancelamento sem encargos.

5. Reserva Não Reembolsável – Modalidade de reserva sujeita a pagamento online imediato e integral no momento da confirmação, sem possibilidade de modificação ou cancelamento sem encargos, independentemente da data em que o pedido seja formulado.

6. Salvo disposição em contrário decorrente de tarifas especiais, reservas não reembolsáveis ou reservas efetuadas através de operadores terceiros, o cancelamento sem encargos é admitido até às 14h00 do dia anterior à data de chegada. Caso o Cliente tenha procedido ao pré-pagamento do alojamento, o MOOV restituirá integralmente os montantes pagos, nas condições aplicáveis.

7. O cancelamento solicitado após o término do prazo de cancelamento gratuito determinará a aplicação das penalizações previstas na respetiva confirmação de reserva, sem prejuízo da cessação imediata dos efeitos da reserva. O mesmo regime é aplicável nos casos de não comparência (no-show), quando o Cliente não tenha procedido ao cancelamento dentro do período sem encargos.

IV. Condições especiais aplicáveis às reservas de grupo

1. Entende-se por Reserva de Grupo a reserva de dez ou mais quartos destinada a clientes que se alojam em conjunto. O grupo fica vinculado, para além das obrigações gerais previstas nos presentes Termos e Condições, ao cumprimento das obrigações específicas constantes da presente cláusula.

2. Após aceitação da reserva, o representante do grupo receberá uma confirmação de reserva detalhada, contendo, designadamente, os dados da estadia, – incluindo datas de check-in e check-out – as políticas de pagamento aplicáveis, com indicação dos respetivos prazos e métodos de liquidação, bem como as condições específicas de cancelamento e modificação. Quaisquer pedidos de cancelamento ou modificação da reserva ficam sujeitos ao cumprimento estrito das condições constantes da respetiva confirmação de reserva.

3. As Reservas de Grupo são, para todos os efeitos, consideradas Reservas Garantidas, sendo-lhes aplicável o regime correspondente previsto nos presentes Termos e Condições.

4. O representante do grupo fica obrigado a entregar ao MOOV, previamente à chegada ao hotel, uma lista completa com a identificação e informações de cada um dos hóspedes que integram o grupo.

5. No momento do check-in será exigida ao grupo a prestação de um depósito a título de caução, cujo montante será previamente comunicado ao representante do grupo aquando do envio do orçamento e/ou da confirmação de reserva. O reembolso da caução será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na sua prestação, após inspeção das condições do alojamento no momento do check-out, desde que não se verifiquem danos ou irregularidades imputáveis ao grupo.

V. Chegada e Partida

1. Dispondo o Cliente de reserva confirmada, o MOOV disponibilizará um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada acordada. Nas situações em que o Cliente proceda à contratação do alojamento diretamente na receção do hotel, ser-lhe-á disponibilizado um quarto da categoria pretendida, sujeito à disponibilidade existente no momento. A disponibilização dos quartos ocorre, em regra, a partir das 14h00 do dia de check-in.

2. Na data de partida, o Cliente deverá desocupar o quarto, em boas condições de conservação e sem quaisquer danos, até às 12h00, hora limite de check-out.

3. O não cumprimento da hora limite de check-out determinará a cobrança imediata de uma compensação equivalente à tarifa em vigor para esse dia no hotel em causa. A permanência no quarto para além da hora limite ficará condicionada à disponibilidade do hotel: existindo disponibilidade, o Cliente poderá permanecer no quarto pelo período correspondente à compensação cobrada; não existindo disponibilidade, o Cliente ficará obrigado ao pagamento da compensação devida e à desocupação imediata do quarto.

VI. Animais

1. É expressamente proibida a introdução e permanência de animais nas unidades hoteleiras MOOV em Portugal, salvo nas situações legalmente previstas e mediante apresentação de documentação comprovativa adequada.

2. O incumprimento do disposto no número anterior conferirá ao MOOV o direito de resolução imediata do contrato, com a consequente obrigação de abandono imediato das instalações por parte do Cliente, sem que este tenha direito a qualquer restituição dos montantes pagos pela estadia contratada.

VII. Termos de utilização

1. No momento do check-in, todos os hóspedes ficam obrigados a apresentar documento de identificação válido, com fotografia, legalmente aceite nos termos da legislação aplicável.

2. Os menores não acompanhados pelos respetivos pais ou tutores legais deverão apresentar declaração idónea emitida para o efeito, nos termos exigidos pela legislação portuguesa em vigor.

3. Não é permitido o check-in a menores de dezoito anos desacompanhados. Durante toda a estadia, os menores de dezoito anos deverão permanecer sob supervisão do Cliente adulto acompanhante.

4. A gestão da estadia requer a indicação obrigatória da referência de confirmação de reserva, independentemente de esta ter sido emitida diretamente pelo MOOV ou por operador terceiro. Apenas serão considerados válidos os pedidos de gestão ou de informação acompanhados de referência válida e localizável no sistema de reservas do respetivo hotel. As reservas confirmadas através de terceiros deverão ser geridas exclusivamente através dos mesmos.

5. Os hotéis MOOV não dispõem de camas extra nem de berços. É admitida a estadia de uma criança até aos seis anos de idade, por quarto, desde que acompanhada por dois adultos, partilhando a cama existente no quarto.

6. O quarto de hotel destina-se ao uso exclusivo das pessoas indicadas na reserva de alojamento, não sendo permitida a sua utilização por terceiros não identificados na mesma.

7. O Cliente obriga-se a utilizar o quarto e as áreas comuns do hotel com o devido cuidado e diligência, preservando as suas condições de conservação.

8. O Cliente compromete-se a tratar os restantes hóspedes com respeito e consideração, bem como a cumprir o regulamento interno do hotel, o qual, quando afixado, se considera parte integrante do contrato de alojamento.

9. É expressamente proibida a confeção de alimentos no quarto ou em qualquer outra área das instalações do hotel, incluindo com recurso a equipamentos trazidos pelo Cliente.

10. O MOOV recomenda vivamente que os hóspedes não conservem no quarto nem nos veículos estacionados no parque de estacionamento MOOV quaisquer objetos de valor, incluindo, a título exemplificativo, joias, documentos de identificação e numerário.

11. O MOOV disponibiliza, em todos os quartos, um cofre individual para guarda de objetos de valor, cuja utilização é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

12. O MOOV declina qualquer responsabilidade por furto, perda ou deterioração de objetos de valor – incluindo numerário, joias ou outros bens – ocorridos no quarto de hotel ou no interior de veículos estacionados no parque de estacionamento, salvo nos casos em que tais eventos sejam diretamente imputáveis a atuação culposa do MOOV.

VIII. O acesso ao quarto de hotel pelo MOOV

O MOOV e os seus colaboradores ficam expressamente autorizados a aceder ao quarto do Cliente, durante o período de estadia, para efeitos de limpeza, manutenção, reparação ou outras intervenções necessárias ao normal funcionamento do hotel, sem que tal acesso constitua violação das condições contratuais acordadas.

IX. Preço da estadia e outros preços

1. O preço da estadia constitui a contrapartida devida pelo Cliente pela disponibilização e utilização do quarto de hotel pelo período compreendido entre a data de check-in e a data de check-out.

2. Os preços aplicáveis correspondem aos valores acordados entre as partes ou às tarifas constantes da tabela de preços MOOV em vigor à data da celebração do contrato. O MOOV reserva-se o direito de proceder ao ajustamento dos preços ou à introdução de encargos adicionais sempre que tal resulte de imposição legal, designadamente por via da criação ou alteração de impostos, taxas turísticas ou quaisquer outros encargos legalmente previstos.

3. Todos os preços e montantes indicados nos presentes Termos e Condições e no contrato de alojamento são apresentados acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

X. Termos de pagamento

1. No momento da chegada ao hotel, o Cliente deverá proceder ao pagamento imediato da totalidade do valor devido pela reserva, incluindo quaisquer serviços adicionais contratados, independentemente da data de faturação. Após confirmação do pagamento, o MOOV disponibilizará ao Cliente o código de acesso ao quarto, o qual se manterá válido até ao termo da estadia contratada.

2. O preço total da estadia será devido e cobrado na sua integralidade, independentemente de o Cliente fazer ou não uso efetivo do quarto durante o período reservado.

3. Para efeitos do disposto no número 1, consideram-se serviços adicionais todos aqueles que, não estando expressamente incluídos no contrato de alojamento, sejam utilizados ou contratados pelo Cliente durante a estadia, designadamente o estacionamento no parque automóvel, o serviço de pequeno-almoço e outros serviços complementares disponibilizados pelo hotel.

4. O MOOV aceita pagamentos em euros, através dos seguintes métodos: transferência bancária, cartões de débito Maestro e Visa Electron, e cartões de crédito Visa, Mastercard e American Express. Não serão aceites pagamentos por cheque nem por quaisquer outros métodos não expressamente indicados no presente número.

XI. Reclamações relativas a defeitos de material

1. O Cliente deverá inspecionar o quarto no momento da chegada ao hotel e comunicar de imediato à receção quaisquer defeitos ou não conformidades verificadas.

2. Os defeitos ou não conformidades que surjam no decurso da estadia deverão ser comunicados à receção logo que o Cliente deles tome conhecimento, sob pena de não serem considerados para efeitos de responsabilidade do MOOV.

3. Verificando-se a existência efetiva de um defeito no quarto, o MOOV reserva-se o direito de optar pela sua reparação ou pelo realojamento do Cliente em quarto de categoria igual ou superior à contratada.

4. Para efeitos do disposto na presente cláusula, apenas serão considerados defeitos relevantes aqueles que sejam objetivamente suscetíveis de comprometer o nível de serviço e qualidade MOOV. O MOOV não ficará obrigada a adotar quaisquer medidas em resposta a reclamações de natureza irrelevante, manifestamente irrazoável ou que não afetem o nível mínimo de serviço contratado.

5. Caso o MOOV não disponha de meios para proceder à reparação do defeito ou para realojar o Cliente em quarto de categoria equivalente ou superior, assistirá ao Cliente o direito de resolução do contrato, com restituição integral do preço pago pelo alojamento, não lhe sendo devida qualquer outra compensação ou indemnização, a qualquer título.

XII. Responsabilidade por parte do MOOV

1. O MOOV apenas será responsável perante o Cliente por danos ou perdas que resultem direta e comprovadamente de atuação culposa do MOOV ou dos seus colaboradores no exercício das respetivas funções.

2. O MOOV não assume responsabilidade por perda, extravio ou interceção de dados fornecidos pelo Cliente no âmbito da transmissão eletrónica de dados de pagamento, salvo nos casos em que tais ocorrências resultem de atuação culposa do MOOV.

3. O MOOV não assume responsabilidade por danos, lesões ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou em qualquer outra área do hotel, salvo quando tais eventos resultem diretamente de atuação culposa do MOOV.

4. O MOOV não será responsabilizada por atrasos na disponibilização do quarto quando os mesmos resultem de motivo válido, devidamente fundamentado, que torne impossível ou substancialmente difícil o cumprimento atempado dessa obrigação.

5. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem motivos válidos, a título exemplificativo, situações de força maior ou caso fortuito, incluindo greves, bloqueios, catástrofes naturais, bem como acidentes ou ocorrências imprevistas no próprio quarto ou nas instalações do hotel.

6. O MOOV não assume responsabilidade por atos praticados por trabalhadores do hotel quando estes não se encontrem no exercício das suas funções, devidamente identificados e uniformizados como colaboradores da empresa.

7. O MOOV não assume qualquer responsabilidade pelo incumprimento de obrigações acessórias, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos que dele resultem, diretos ou indiretos.

8. O MOOV não assume responsabilidade por atos ou omissões imputáveis a outros Clientes do hotel, ainda que suscetíveis de causar danos ou prejuízos a terceiros. Os danos causados por Clientes a outros hóspedes ou a terceiros são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não podendo o MOOV ser responsabilizada por tais factos a qualquer título.

9. Em nenhum caso poderá o MOOV ser responsabilizada perante o Cliente por lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos ou consequenciais, ainda que resultantes do incumprimento de obrigação principal.

XIII. Dever de notificação

Em caso de furto, dano à propriedade, incêndio, danos causados por água ou qualquer outra ocorrência suscetível de afetar o quarto ou as instalações do hotel, o Cliente fica obrigado a comunicar de imediato o sucedido aos colaboradores do hotel e a prestar toda a colaboração necessária para a resolução da situação e minimização dos danos.

XIV. Término do contrato de alojamento

1. O MOOV reserva-se o direito de resolver o contrato de alojamento caso o Cliente não proceda ao pagamento integral do valor devido no prazo estabelecido ou não preste a garantia exigida nos termos acordados.

2. O Cliente poderá notificar a resolução do contrato de alojamento durante a estadia, em qualquer momento, não havendo lugar à restituição dos valores pagos. Após a realização do check-in não são permitidas quaisquer modificações à reserva.

3. Qualquer das partes poderá resolver o contrato de alojamento com justa causa, mediante comunicação imediata à outra parte.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o MOOV reserva-se o direito de proceder à resolução imediata do contrato de alojamento, com justa causa, nas seguintes situações, a título exemplificativo: comportamentos que comprometam a convivência, o sossego ou a higiene do estabelecimento; intoxicação por substâncias psicoativas ou álcool com perturbação do funcionamento do hotel; utilização do quarto para fins ilícitos, incluindo prostituição; conduta ofensiva, ameaçadora ou desrespeitosa para com colaboradores ou outros hóspedes; perturbação da ordem pública nas instalações do hotel; historial de reservas fraudulentas ou prestação de informações falsas; causação de danos ao quarto ou às instalações do hotel.

A resolução do contrato ao abrigo do presente número determina a obrigação de abandono imediato das instalações por parte do Cliente, sem direito a restituição dos valores pagos.

XV. Proteção de dados

1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão recolhidos, armazenados e tratados pelo MOOV, podendo ser partilhados com empresas associadas e prestadores de serviços criteriosamente selecionados, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para as seguintes finalidades: execução do contrato de alojamento, prestação de serviços associados e realização de comunicações comerciais e campanhas publicitárias próprias.

2. O Cliente autoriza expressamente o MOOV a recorrer a empresas associadas e a prestadores de serviços selecionados para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais, bem como a transmitir esses dados às entidades que disponibilizem as infraestruturas necessárias ao seu armazenamento e processamento, nos termos e para as finalidades descritas no número anterior.

3. O Cliente tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de comunicação comercial, devendo para o efeito comunicar essa intenção por escrito ao MOOV, através do endereço de correio eletrónico rgpd@hotelmoov.com .

4. A Política de Privacidade e Proteção de Dados do MOOV, contendo informação completa sobre as práticas de tratamento de dados, os direitos dos titulares e os meios de os exercer, encontra-se disponível para consulta em www.hotelmoov.com/rgpd/.

XVI. Disposições gerais

1. Os presentes Termos e Condições constituem o regime integral aplicável à estadia do Cliente no hotel e à utilização do quarto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores entre as partes relativos ao mesmo objeto.

2. Não foram celebrados quaisquer acordos verbais no âmbito do contrato de alojamento. Quaisquer alterações ou aditamentos ao contrato deverão constar obrigatoriamente de documento escrito, assinado por ambas as partes. No caso de declaração unilateral, esta deverá igualmente constar de documento escrito, assinado pelo respetivo emitente.

3. O MOOV reserva-se o direito de recorrer a terceiros para o cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo do contrato de alojamento, mantendo-se, em todo o caso, responsável pelo integral cumprimento das mesmas.

4. A invalidade ou nulidade de qualquer das disposições dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade e eficácia das restantes. A disposição inválida ou nula será substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção comercial e jurídica das partes ou, não sendo tal possível, pela norma supletiva da legislação portuguesa em vigor aplicável à matéria em causa.

TERMOS E CONDIÇÕES DO CLUBE DE FIDELIZAÇÃO “MOOV GUEST CLUB”

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Moov Guest Club é o programa de fidelização dos Hotéis MOOV, destinado a recompensar os clientes frequentes mediante a atribuição de benefícios progressivos associados aos diferentes níveis de fidelização.

1.2. A progressão nos níveis do programa é determinada exclusivamente pela acumulação de noites efetivamente usufruídas, por reserva.

1.3. Em estadias partilhadas por dois ou mais membros do Moov Guest Club, as noites usufruídas não poderão ser divididas entre as respetivas contas.

1.4. Os benefícios do programa não são cumuláveis com outros descontos, promoções ou códigos promocionais.

1.5. Os benefícios atribuídos a contas individuais são estritamente pessoais e intransmissíveis..

2. ELEGIBILIDADE

2.1. O Moov Guest Club destina-se a clientes com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que realizem estadias nos Hotéis MOOV em Portugal, em nome próprio ou em representação de uma entidade corporativa.

2.2. A adesão ao programa é gratuita e não está sujeita a qualquer encargo.

3. ACUMULAÇÃO DE PONTOS

3.1. A acumulação de pontos efetua-se exclusivamente com base em noites efetivamente usufruídas, sendo os pontos creditados na conta do membro após a conclusão de cada pernoita.

3.2. Cada noite usufruída corresponde a um ponto, independentemente do número de quartos reservados ou do número de ocupantes.

3.3. Reservas canceladas ou situações de não comparência (no-show) não conferem direito à acumulação de pontos.

3.4. Apenas as estadias usufruídas pelo titular da conta individual, ou associadas ao registo corporativo correspondente, serão contabilizadas para efeitos de acumulação de pontos.

3.5. No âmbito de contas corporativas, as noites usufruídas pelos colaboradores da entidade, quando a reserva for efetuada através da conta empresarial, serão somadas à conta corporativa, independentemente do colaborador que tenha utilizado a estadia.

3.6. Os pontos serão creditados na conta do membro após a realização do check-out.

4. NÍVEIS DE FIDELIZAÇÃO

4.1. O Moov Guest Club compreende os seguintes níveis, determinados pelo total de pontos acumulados:

– Silver: de um a catorze pontos;

– Gold: de quinze a vinte e nove pontos;

– Platinum: a partir de trinta pontos.

4.2. A progressão de nível ocorre de forma automática no momento em que o membro atinja o número de pontos correspondente ao nível seguinte.

4.3. O Welcome Kit será entregue ao membro individual aquando da passagem de nível. Para contas corporativas aplica-se o disposto na Cláusula 7.

5. BENEFÍCIOS DO NÍVEL PLATINUM

5.1. Aquando da progressão para o nível Platinum, os membros individuais têm direito à oferta de uma (1) noite de alojamento, a usufruir na estadia imediatamente seguinte.

5.2. A oferta referida no número anterior está sujeita à disponibilidade do hotel e às condições vigentes no momento da reserva.

5.3. A noite de oferta não é convertível em dinheiro nem transmissível a terceiros.

6. VALIDADE DO ESTATUTO

6.1. A subscrição do Moov Guest Club tem a validade de doze (12) meses a contar da data de inscrição, renovando-se automaticamente por iguais períodos.

6.2. Caso o membro não concretize qualquer reserva durante o período de validade em vigor, proceder-se-á à descida automática de nível, nos termos definidos pelo programa.

7. CONTAS CORPORATIVAS

7.1. A adesão corporativa é efetuada pelo representante responsável da entidade, mediante preenchimento dos dados da empresa na área de cliente, de forma a que todas as reservas realizadas pelos colaboradores sejam associadas à respetiva conta corporativa.

7.2. Os benefícios do programa são atribuídos à entidade corporativa. As contas corporativas não têm acesso a benefícios disponíveis para membros individuais, designadamente voucher de aniversário, Welcome Kit e oferta de noite no nível Platinum.

7.3. Os benefícios atribuídos no âmbito de contas corporativas não poderão ser cedidos, vendidos ou utilizados por terceiros não autorizados pela entidade Endutex Hotéis, Soc. Unip., Lda.

8. ALTERAÇÕES AO PROGRAMA

O MOOV reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o Moov Guest Club, bem como os respetivos termos, níveis ou benefícios, a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos membros, sempre que tal seja possível e razoável nas circunstâncias.

9. CANCELAMENTO DA ADESÃO

9.1. O membro individual poderá solicitar o cancelamento da sua adesão ao programa a qualquer momento, sem encargos.

9.2. O representante responsável pela conta corporativa poderá solicitar o cancelamento da adesão da entidade em igual regime.

9.3. O cancelamento da adesão determina a perda imediata e definitiva de todos os pontos acumulados e dos benefícios associados, não havendo lugar a qualquer compensação ou restituição.

10. COMUNICAÇÕES AOS MEMBROS

As comunicações dirigidas aos membros do Moov Guest Club poderão ser efetuadas através dos seguintes meios, os quais ficam sujeitos a alterações mediante aviso prévio: SMS; Correio eletrónico (e-mail); Newsletter (via correio eletrónico).

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e corporativos dos membros serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável. Para informação detalhada sobre as práticas de tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade disponível em www.hotelmoov.com/rgpd/.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A participação no Moov Guest Club implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições.

12.2. Em tudo o que os presentes Termos e Condições não regulem expressamente, aplicar-se-á a legislação portuguesa em vigor.

12.3. Para quaisquer questões relacionadas com o programa, os membros poderão contactar o MOOV através dos canais de comunicação disponibilizados em www.hotelmoov.com.

Reservas Portugal

+351 220 407 000

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+55 41 3387-8203

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